Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do Scalony CRM (o “Serviço”), plataforma de software como serviço (SaaS) fornecida pela Hgo Marketing LTDA, CNPJ 53.742.410/0001-74. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”) concorda com estes Termos.
1. Objeto do Serviço
O Scalony CRM disponibiliza funcionalidades de gestão de relacionamento com clientes, incluindo gestão de vendas, comissões, ciclos de fechamento, metas, DRE, revenda, recebimentos via Pix e atendimento ao cliente por meio da Plataforma WhatsApp Business oficial da Meta (WhatsApp Cloud API), em ambiente multiempresa.
2. Cadastro e conta
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- O Usuário deve notificar imediatamente a Hgo Marketing LTDA sobre qualquer uso não autorizado da conta.
- O Serviço destina-se a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de atividade econômica; o Usuário declara ter capacidade e poderes para contratar.
3. Uso aceitável
Ao utilizar o Serviço, o Usuário compromete-se a:
- Utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet;
- Cumprir integralmente as políticas da Meta aplicáveis ao WhatsApp, em especial a WhatsApp Business Messaging Policy e a WhatsApp Business Solution Terms;
- Obter, quando exigido, o consentimento (opt-in) dos destinatários antes de iniciar comunicações pelo WhatsApp;
- Enviar mensagens somente por meio da API oficial da Meta disponibilizada pelo Serviço.
É expressamente vedado, entre outras condutas:
- Praticar envio de mensagens não solicitadas em massa (spam) ou comunicações abusivas;
- Utilizar o Serviço para conteúdo ilícito, fraudulento, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, ou acessar dados de outras empresas usuárias;
- Empregar mecanismos de automação não oficial, uso de números não autorizados ou qualquer prática vedada pelas políticas da Meta.
4. Integração com o WhatsApp Business Platform
A comunicação por WhatsApp ocorre exclusivamente por meio da API oficial da Meta (WhatsApp Cloud API). O Usuário reconhece que o uso dessa funcionalidade está sujeito também aos termos e políticas da Meta Platforms, Inc., e que o descumprimento dessas políticas pode resultar em suspensão da integração pela própria Meta, independentemente da vontade da Hgo Marketing LTDA.
5. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Serviço observa a Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Usuário é responsável pela base legal e pela licitude do tratamento dos dados de seus próprios clientes inseridos no CRM, atuando como controlador desses dados.
6. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados nestes Termos.
7. Propriedade intelectual
O Serviço, sua marca “Scalony”, software, layout e documentação são de titularidade da Hgo Marketing LTDA. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, que recebe apenas licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso.
8. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a Hgo Marketing LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido do Serviço, de indisponibilidade de terceiros (incluindo a Meta e provedores de pagamento) ou de descumprimento destes Termos pelo Usuário. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens que envia e pelo relacionamento com seus clientes.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de determinação da Meta. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; o tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e as instruções da página Exclusão de dados.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data de vigência indica a versão corrente e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Chapecó/SC, sede da Hgo Marketing LTDA, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Hgo Marketing LTDA — CNPJ 53.742.410/0001-74
Rua Marechal Floriano Peixoto, 145, Letra L — Centro, Chapecó/SC — CEP 89801-501
E-mail: business@scalony.com
WhatsApp: +55 11 96716-7403